Legal

Termos de uso

Vigente desde 1º de janeiro de 2026

Estes termos valem para quem usa o aplicativo, o painel web e o site do Laço Escolar. Ao usar, você concorda com eles. O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de privacidade.

1. O que é o Laço Escolar

O Laço Escolar é uma plataforma de comunicação entre escola e família, com comunicados, mensagens, agenda, chamada, notas, autorizações, galeria privada, portaria, financeiro e recursos de inteligência artificial. A escola contrata a plataforma; professores, equipe e responsáveis a usam por convite da escola.

2. Cadastro e acesso

• O acesso depende da liberação da escola, que cadastra cada pessoa e define a sua função.
• Você é responsável por manter seu e-mail, seu aparelho e sua senha em segurança e por não compartilhar seu acesso.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Uma conta pode estar ligada a até 5 escolas.

3. Responsabilidades da escola

• Cadastrar alunos, responsáveis e equipe com dados corretos e apenas de pessoas que tenha autorização para cadastrar.
• Ser a controladora dos dados dos alunos e das famílias, respeitando a LGPD, o ECA e as autorizações de uso de imagem registradas na plataforma.
• Revisar antes de enviar o que for criado com ajuda de IA e responder pelo conteúdo que publica, envia ou cobra.
• Definir quem da equipe tem acesso a cada informação, e remover o acesso de quem sair da escola.

4. Responsabilidades de professores, equipe e famílias

• Usar a plataforma apenas para fins escolares e de acordo com a sua função.
• Tratar as informações de crianças e de outras famílias com sigilo, sem copiar, divulgar ou usar para outra finalidade.
• Respeitar as autorizações de imagem: fotos da galeria são privadas e não devem ser compartilhadas fora da plataforma.

5. Condutas proibidas

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que exponha crianças ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outra escola ou de outra pessoa, burlar limites de acesso ou testar a segurança sem autorização por escrito.
• Usar robôs, cópias em massa ou engenharia reversa, ou sobrecarregar a plataforma.
• Fazer-se passar por outra pessoa.

6. Inteligência artificial

Os recursos de IA (assistente da gestão, "Melhorar com IA" e Central de ajuda) geram sugestões que podem conter erros. Confira sempre antes de enviar ou de tomar decisões sobre alunos, cobranças ou comunicados. A decisão final é sempre da pessoa que usa. O uso da IA tem limites por pessoa.

7. Planos e pagamento

A escola contrata um plano conforme o número de alunos; responsáveis e professores usam o app sem custo. Os valores, a forma de pagamento e as condições ficam registrados na proposta ou no contrato combinado com a escola. Os valores exibidos no site são de lançamento e podem mudar para novas contratações.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de provedores ou situações fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Novos recursos podem ser adicionados e recursos existentes podem ser alterados, com aviso às escolas quando a mudança for relevante.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Laço Escolar, o design e os textos do site pertencem ao Laço Escolar. Os conteúdos que a escola e as famílias enviam continuam sendo delas; ao enviá-los, você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas para operar a plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar um acesso que viole estes termos ou ponha em risco a segurança de outras pessoas, avisando quando possível. A escola pode encerrar o uso a qualquer momento, conforme o contrato, e pedir a exportação e a exclusão dos dados, como descrito na Política de privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Laço Escolar não responde por decisões tomadas pela escola ou por famílias com base nas informações da plataforma, por conteúdo publicado por usuários, nem por danos causados por eventos fora do nosso controle. Isso não afasta direitos previstos em lei, como os do Código de Defesa do Consumidor.

12. Mudanças e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo mostra a versão atual e, em mudanças importantes, avisaremos as escolas. Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas: e-mail.